Termos de Uso da mindlife®

1. Identificação da plataforma

A mindlife® é operada por MIND LIFE SERVICOS ONLINE E SOFTWARE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 58.042.272/0001-34, com endereço na Rua Rio Grande do Norte, 1435 - Savassi, Belo Horizonte - MG, 30.130-138.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, dos formulários, da lista de espera, dos canais de comunicação, do suporte, de conteúdos digitais e, quando disponibilizado, da plataforma tecnológica da mindlife®.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, entrar em lista de espera, utilizar funcionalidades ou contratar qualquer serviço da mindlife®, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e os demais documentos complementares aplicáveis.

Caso você não concorde com estes Termos, não deverá utilizar os serviços, o site ou quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela mindlife®.

3. Objeto da plataforma

A mindlife® é uma plataforma digital voltada ao contexto de terapias online e organização da experiência entre pacientes, psicólogos e fluxos digitais associados à prestação de serviços psicológicos mediados por tecnologia.

Dependendo do estágio do produto e da funcionalidade ofertada, a plataforma poderá disponibilizar, entre outros recursos:

• site institucional e páginas informativas;
• lista de espera e formulários de manifestação de interesse;
• cadastro de pacientes e/ou psicólogos;
• agenda, comunicação, organização de carteira e fluxo operacional;
• funcionalidades de atendimento remoto ou gestão associada, quando disponíveis;
• canais de suporte, privacidade e relacionamento.

4. Natureza da atuação da mindlife®

A mindlife® disponibiliza infraestrutura, ambiente digital, fluxos operacionais e ferramentas tecnológicas para viabilizar experiências relacionadas à terapia online e à gestão profissional do atendimento.

A mindlife® não substitui o julgamento técnico, ético e profissional da psicóloga ou do psicólogo responsável pelo atendimento. Também não substitui avaliação clínica individual, atendimento emergencial, serviço médico-hospitalar ou rede pública de urgência.

As decisões clínicas, técnicas, éticas e documentais relacionadas ao atendimento profissional são de responsabilidade do profissional habilitado, nos limites de sua atuação e da regulamentação aplicável.

5. Público e elegibilidade

Os serviços podem ser utilizados por diferentes perfis de usuários, conforme o caso:

• pacientes interessados em encontrar profissionais e utilizar a plataforma;
• psicólogos interessados em cadastro, onboarding, uso profissional e gestão de atendimentos;
• visitantes do site, pessoas em lista de espera e usuários dos canais de contato.

O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos ou, quando necessário, estar devidamente assistido ou representado na forma da legislação aplicável.

6. Cadastro, informações e conta

Quando o uso da plataforma exigir cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua real identidade e situação.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger login, senha e credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros sem autorização;
• comunicar imediatamente qualquer uso suspeito, acesso indevido ou violação de segurança percebida.

A mindlife® poderá adotar procedimentos de validação, checagem documental, verificação cadastral ou confirmação adicional de identidade sempre que entender necessário para segurança, conformidade ou prevenção de fraude.

7. Regras específicas para psicólogos

A psicóloga ou o psicólogo que utilizar a plataforma declara que atua sob sua própria responsabilidade profissional, comprometendo-se a observar a legislação aplicável, o Código de Ética Profissional e as normas vigentes do sistema CFP/CRP relacionadas ao exercício profissional mediado por tecnologias digitais.

O profissional é responsável, entre outros pontos, por:

• manter inscrição regular junto ao respectivo Conselho Regional de Psicologia, quando exigido para sua atuação;
• avaliar a adequação técnica, ética e clínica da modalidade remota para cada caso;
• realizar o atendimento de forma compatível com as normas profissionais vigentes;
• produzir, guardar e tratar registros, documentos e informações profissionais sob sua responsabilidade, quando aplicável;
• responder por sua conduta profissional perante clientes, órgãos competentes e entidades de classe.

A mindlife® poderá solicitar documentos, comprovações, informações profissionais e validações razoáveis como condição para cadastro, manutenção ou ativação de funcionalidades voltadas a profissionais.

8. Regras específicas para pacientes e usuários em geral

Pacientes e demais usuários comprometem-se a utilizar os serviços da plataforma de forma lícita, respeitosa e compatível com a finalidade do ambiente.

É vedado, por exemplo:

• fornecer identidade falsa ou informações fraudulentas;
• assediar, ameaçar, ofender ou praticar abuso contra profissionais, equipe de suporte ou outros usuários;
• utilizar a plataforma para fraude, spam, coleta indevida de dados ou tentativa de acesso não autorizado;
• reproduzir, gravar, divulgar ou compartilhar conteúdos, sessões, imagens, falas ou materiais sem base legal ou autorização cabível;
• usar o ambiente para fins ilícitos, discriminatórios, violentos, abusivos ou contrários à boa-fé.

9. Atendimentos, limites e urgência

A mindlife® não é serviço de pronto atendimento, emergência médica, hospital, SAMU, CAPS, serviço policial ou canal de resposta imediata a crises.

Em situações de urgência, emergência, risco iminente, ideação suicida, autoagressão, violência ou qualquer condição crítica, o usuário deve procurar imediatamente a rede de atendimento presencial adequada, o SAMU (192), o CVV (188), hospital, unidade de saúde ou serviço emergencial da sua localidade.

A adequação de cada caso ao atendimento remoto deve ser avaliada pelo profissional responsável, observados os parâmetros éticos e técnicos aplicáveis.

10. Planos, preços, cobranças e condições comerciais

Algumas funcionalidades da mindlife® podem ser gratuitas, enquanto outras podem depender de plano, assinatura, oferta promocional, condição beta, contratação avulsa, taxa por sessão ou outro modelo comercial indicado no fluxo correspondente.

As condições comerciais válidas serão aquelas informadas no momento da contratação, adesão, ativação ou oferta específica.

A mindlife® poderá alterar preços, recursos, planos, limites, benefícios, políticas promocionais e condições comerciais futuras, respeitando os compromissos já assumidos e os termos aplicáveis a cada contratação.

11. Disponibilidade da plataforma

A mindlife® buscará manter o site e a plataforma disponíveis com níveis razoáveis de estabilidade, segurança e desempenho, mas não garante funcionamento ininterrupto, contínuo, sem falhas ou totalmente livre de indisponibilidades.

Poderão ocorrer interrupções, lentidões, manutenção programada, indisponibilidade de terceiros, falhas de comunicação, eventos de segurança, atualizações, limitações de infraestrutura ou fatores externos fora do controle da plataforma.

12. Propriedade intelectual

O site, a marca mindlife®, a identidade visual, textos, fluxos, layout, software, conteúdos, bancos de dados, documentação, interfaces e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à mindlife® ou a seus licenciantes, salvo indicação expressa em contrário.

É proibido copiar, reproduzir, adaptar, distribuir, modificar, explorar comercialmente, praticar engenharia reversa ou utilizar, no todo ou em parte, qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa, exceto nos limites permitidos em lei.

13. Conteúdos e comunicações do usuário

O usuário permanece responsável pelos dados, mensagens, conteúdos, documentos e informações que inserir, encaminhar, publicar, armazenar ou transmitir por meio da plataforma.

O usuário declara que possui legitimidade para disponibilizar os conteúdos enviados e que tais materiais não violam direitos de terceiros, sigilo profissional, propriedade intelectual, privacidade, legislação ou normas aplicáveis.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela mindlife® segue regras descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

Solicitações relativas a dados pessoais, privacidade e exercício de direitos podem ser encaminhadas pelo Canal LGPD / DPO ou pelo e-mail dpo@mindlife.com.br.

15. Condutas proibidas

Sem prejuízo de outras hipóteses, é proibido utilizar a mindlife® para:

• prática de atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• violação de sistemas, teste de vulnerabilidade sem autorização, scraping indevido ou tentativa de acesso não autorizado;
• disseminação de malware, códigos maliciosos ou automações abusivas;
• compartilhamento indevido de dados pessoais, sigilosos ou sensíveis;
• uso ofensivo, discriminatório, difamatório, violento ou que coloque terceiros em risco;
• qualquer uso incompatível com a finalidade profissional, ética e institucional da plataforma.

16. Suspensão, restrição e encerramento

A mindlife® poderá, a seu critério e observados os limites legais, restringir funcionalidades, suspender acessos, exigir validações adicionais, remover conteúdos ou encerrar contas quando identificar:

• violação destes Termos ou de políticas relacionadas;
• indícios de fraude, risco de segurança ou uso indevido;
• informações falsas, inconsistentes ou não verificadas;
• descumprimento de exigências operacionais, legais, éticas ou profissionais aplicáveis;
• necessidade de proteção da plataforma, de terceiros ou da própria operação.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a mindlife® não se responsabiliza por:

• decisões clínicas, condutas profissionais ou resultados terapêuticos específicos;
• falhas atribuíveis exclusivamente ao usuário, ao profissional ou a terceiros fora de seu controle;
• indisponibilidades decorrentes de fatores externos, provedores, rede, energia, dispositivo ou internet do usuário;
• danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, violação destes Termos ou descumprimento de orientações de segurança.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

18. Links e serviços de terceiros

A plataforma pode conter integrações, links, ferramentas, gateways, serviços de vídeo, meios de pagamento, infraestrutura em nuvem, sistemas de comunicação ou outros recursos operados por terceiros.

O uso desses recursos poderá estar sujeito também aos termos, políticas e condições dos respectivos fornecedores.

19. Alterações destes Termos

A mindlife® poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou de produto.

A versão vigente será sempre a publicada nesta página. Recomendamos leitura periódica do documento.

20. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas hipóteses de competência legal específica e direitos assegurados ao consumidor, quando aplicáveis.

21. Contato

Para assuntos gerais: suporte@mindlife.com.br

Para privacidade e proteção de dados: dpo@mindlife.com.br

Última atualização: 04/03/2026.